Termos e Condições de Uso


Última atualização destes Termos e Condições de Uso disponibilizada no Website em [01/10/2016]

axeisaude.com.br (“Website”) é pertencente e operado pela Axei Saúde Corretora de Seguros Ltda. (“AxeiSaúde”), sociedade empresária de responsabilidade limitada, registrada sob o CNPJ/MF 21.860.772/0001-73, com sede a Alameda Franca, 267, 3º andar, Jardim Paulista - São Paulo, SP, CEP 01422-001. O Usuário pode entrar em contato conosco pelo e-mail contato@axeisaúde.com.br.

A AxeiSaúde oferece, através do Website, um serviço pelo qual usuários interessados na cotação e contratação de planos de saúde contratem estes serviços através da plataforma AxeiSaúde (“Serviço”) junto a operadoras de plano a assistência à saúde (“Operadoras”), podendo contar com o auxílio dos corretores profissionais cadastrados.

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website e aos serviços que serão prestados pela AxeiSaúde aos usuários. É muito importante que qualquer usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis.

É possível navegar em parte do Website sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo). Será aplicável a qualquer pessoa que utilizar o Website, o que inclui a simples navegação, as disposições constantes da Parte I abaixo.

Caso o usuário (neste caso “Você” ou “Usuário”) queira utilizar o Serviço para buscar estabelecimentos de saúde (e.g. clínicas, laboratórios, centros de reabilitação, médicos etc.) ou cotar e contratar planos de saúde, será requerida a realização de um cadastro para a criação de uma Conta de Usuário. Em tal caso, Você estará expressamente concordando e anuindo com os Termos e Condições Adicionais (Parte II, abaixo).

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, e o Usuário será previamente informado caso isso aconteça. Caso o Usuário não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que encerre sua conta e interrompa a utilização do Website. Caso não encerre sua conta, considerar-se-ão aceitos estes Termos e Condições de Uso. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível na sessão “Termos de Uso” no Website. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos serviços prestados ao Usuário desde o momento em que forem disponibilizadas no Website. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Website, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

PARTE I

CONDIÇÕES GERAIS

  1. Capacidade
  2. 1.1. O Website é destinado a pessoas físicas capazes ou pessoas jurídicas devidamente representadas.

  3. Disponibilidade do Website
  4. 2.1. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da AxeiSaúde, sem que se faça devida qualquer reparação por parte desta.

  5. Conteúdo
  6. 3.1. A AxeiSaúde irá se esforçar para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a AxeiSaúde não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A AxeiSaúde poderá alterar o conteúdo do Website que lhe couber a qualquer momento, sem prévio aviso.

    3.2. Parte das informações disponíveis no Website são geradas e transmitidas ao Website por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade da AxeiSaúde. A AxeiSaúde nunca irá alterar o conteúdo que for produzido por terceiros.

    3.3. O Usuário concordam em usar este Website de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:

    3.3.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.

    3.3.2. Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.

    3.3.3. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.

    3.3.4. Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.

    3.3.5. Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos usuários quanto à contratação dos Serviços pelo Website, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

    3.4. O Usuário deve zelar para que seu uso do Website e do Serviço não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, o Usuário poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

    3.5. A AxeiSaúde poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 3, caso em que cooperará.

    3.6. A AxeiSaúde poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa aos direitos adquiridos do Usuário.

  7. Direitos de Propriedade Intelectual
  8. 4.1. O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão "AxeiSaúde" como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações relativas são de propriedade da AxeiSaúde e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

    4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 4.1 são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, o Usuário deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a prévia e expressa autorização da AxeiSaúde poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.

  9. Links
  10. 5.1. Em virtude de parcerias ou por acreditarmos que possa ser do interesse do Usuário, poderemos “linkar” no Website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela AxeiSaúde.

    5.2. A AxeiSaúde não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes Websites.

    5.3. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, empreendimento conjunto (joint venture)i, solidariedade ou de garantia da AxeiSaúde para com esses websites e seus conteúdos.

  11. Privacidade
  12. 6.1. A privacidade do Usuário é muito importante para a AxeiSaúde. Ao prover com suas informações, o Usuário nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website.

  13. Rescisão
  14. 7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, a AxeiSaúde se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Usuário que, segundo a AxeiSaúde, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

    7.2. A AxeiSaúde poderá interromper o acesso e uso do Serviço de qualquer Usuário que tenha decretada a sua falência ou que perca qualquer autorização necessária ao desenvolvimento de sua atividade.

  15. Demais Condições
  16. 8.1. A AxeiSaúde é uma empresa brasileira e o Website e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso o Usuário esteja usufruindo do acesso do Website fora do Brasil, o Usuário será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

    8.2. Caso a AxeiSaúde deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

    8.3. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo.

    Parte II 

    Termos e Condições Adicionais

    Quando o Usuário estiver usufruindo das funcionalidades do Website para as quais é necessário estar “logado” em uma Conta de Usuário, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.

  17. SOBRE A AXEISAÚDE
  18. 9.1. Através de uma plataforma totalmente digital, a AxeiSaúde oferece ao Usuário uma solução para cotação e contratação de planos de saúde junto às Operadoras. A AxeiSaúde, portanto, não é uma sociedade seguradora ou uma operadora de plano a assistência à saúde, atuando apenas como corretora nestas contratações. .

    9.2. A AxeiSaúde é remunerada, entre outras formas, por uma comissão paga pelas Operadoras baseada no valor da contratação intermediada pelo Website.

    9.3. A remuneração da AxeiSaúde de que trata o item anterior será sempre cobrada segundo as regras aplicáveis a atuação dos corretores de seguros que forem aplicáveis.

    9.4. Nenhuma pessoa que não a AxeiSaúde está autorizada a cobrar qualquer taxa em nome da AxeiSaúde.

  19. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS
  20. 10.1. O Serviço
    10.1.1. Para solicitar a cotação de um plano de saúde, precisamos que o Usuário responda algumas perguntas sobre as características do plano desejado e forneça informações sobre os beneficiários do plano a ser cotado.
    10.1.1.1. O valor, disponibilidade e outras características dos planos oferecidos pelas Operadoras dependerá das informações fornecidas pelo Usuário.

    10.1.1.2. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados fornecidos através do Website.

    10.1.2. Todas as informações relativas aos planos e as Operadoras são fornecidas pelas Operadoras sem qualquer envolvimento da AxeiSaúde. O Usuário expressamente reconhece que nenhuma informação constante do Website irá substituir ou alterar de qualquer forma os contratos e condições gerais de contratação oferecidos pelas Operadoras. É fortemente recomendável que o Usuário leia atentamente os contratos e demais documentos oferecidos pelas Operadoras quando da contratação de um plano. Estes contratos regulam a relação do Usuário com as Operadoras, não as informações do Website.

    10.1.3. Seja antes ou depois da contratação de um plano através da AxeiSaúde, o Usuário expressamente reconhece que a AxeiSaúde não é e nem será responsável por qualquer monitoramento ou supervisão sobre as práticas e políticas adotadas pelas Operadoras.

    10.1.4. Eventuais avaliações de outros usuários disponibilizadas no Website não têm qualquer participação ou interferência da AxeiSaúde.

    10.1.5. Informações e avisos oferecidos pela AxeiSaúde ao Usuário com relação a mudanças nas condições gerais de contratação de planos já contratados (e.g mudança na rede credenciada, nos procedimentos cobertos, na cobertura assistencial, nas regras para mudança de faixa etária, na formula e periodicidade de reajuste, na abrangência geográfica, e em outras características intrínsecas do plano e serviços prestados pela Operadora etc.) devem ser sempre confirmados com as Operadoras. A AxeiSaúde não têm qualquer obrigação de oferecer ao Usuário tais informações, podendo o fazer por mera liberalidade.

    10.1.6. A AxeiSaúde não têm qualquer obrigação de notificar as mudanças mencionadas no item anterior, sendo sempre recomendável que o Usuário consulte de tempos em tempos eventuais alterações.

    10.2. Seleção das Operadoras
    10.2.1. Nosso sistema combina automaticamente diversas variáveis e campos para que o Usuário possa contratar os planos e Operadoras mais adequados ao seu perfil. Nosso sistema eletrônico e automático leva em conta, principalmente, as seguintes características dos planos e das operadoras:
    10.2.1.1. Atuação na região em que o Usuário declara residir e deseja cobertura.

    10.2.1.2. Tenham mais avaliações positivas em contratações anteriores através do Website


    10.2.2. Tal combinação é feita pela AxeiSaúde por mera liberalidade, e o Usuário expressamente reconhece que isso não significa qualquer tipo de endosso ou recomendação da AxeiSaúde quanto a qualidade dos serviços prestados pelas Operadoras.

    10.2.3. A AxeiSaúde não se compromete a restringir ou deixar de disponibilizar planos de operadoras que estejam com sua comercialização declarada suspensa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”).
    O Usuário poderá encontrar a lista no website da ANS.

    10.3. EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE
    10.3.1. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE A AXEISAÚDE, POR APENAS FACILITAR A CONTRATAÇÃO DOS PLANOS OFERECIDOS PELAS OPERADORAS, NÃO É RESPONSÁVEL POR QUESTÕES INTRÍNSECAS A CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS PLANOS E BENEFÍCIOS, O QUE INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A:
    10.3.1.1. QUALIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE OU COMPLETUDE DOS SERVIÇOS E/OU INFORMAÇÕES PRESTADOS PELAS OPERADORAS.

    10.3.1.2. EFETIVA DISPONIBILIDADE DA OPERADORA PARA EFETUAR A VENDA DO PLANO AO PREÇO QUE FOI DISPONIBILIZADO NO WEBSITE.

    10.3.1.3. DANOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO USUÁRIO OU A TERCEIROS PELAS OPERADORAS.

    10.3.1.4. INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÕES DE DANOS SOFRIDOS PELAS OPERADORAS CAUSADOS PELO USUÁRIO OU POR TERCEIROS NA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS PLANOS.

    10.3.2. É EXPRESSAMENTE ASSEGURADO A AXEISAÚDE O DIREITO DE REGRESSO CASO ESTA VENHA A ARCAR COM QUALQUER REPARAÇÃO RELATIVA AO ITEM 10.3.1.4 ACIMA.

    10.4. Conteúdo Gerado por Terceiros
    10.4.1. A AxeiSaúde permite que o Usuário acesse informações relativas a médicos, clínicas, hospitais, farmácias e laboratórios tais como planos de saúde atendidos, profissionais responsáveis, localização, procedimentos realizados, valores cobrados entre outras informações. O Usuário expressamente reconhece que tais informações são providas por tais profissionais e/ou estabelecimentos, sem qualquer envolvimento da AxeiSaúde, de modo que a AxeiSaúde não é responsável por danos gerados por tal conteúdo, nos termos artigo 18 da Lei n° 12.965/2014.

    10.4.2. O Usuário expressamente se responsabiliza pelo risco de contratar um plano através do Website com base nas informações providas nos termos deste item 10.4.

    10.4.3. O disposto no item anterior se aplica também a toda e qualquer informação sobre os planos, sobre as operadores bem qualquer outra informação sobre os produtos e serviços do Website, que são providos pelas Operadoras sem qualquer envolvimento da AxeiSaúde.

    10.5. Cancelamentos
    10.5.1. O Usuário expressamente reconhece que o cancelamento de um plano após a sua contratação não implica no direito a devolução de qualquer valor eventualmente pago ou cancelamento de qualquer débito já feito por intermédio do Serviço. Eventuais devoluções ou cancelamentos sempre obedecerão à legislação aplicável e as políticas das Operadoras. Os valores repassados pela AxeiSaúde e repassados às Operadoras deverão ter sua eventual devolução solicitada diretamente às Operadoras contratadas.

  21. CADASTRO E REGISTRO
  22. 11.1. Quando o Usuário realiza o seu cadastro no Website, o Usuário atesta que todos os dados fornecidos pelo Usuário são verdadeiros, completos e precisos.
    11.1.1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

    11.1.2. A AxeiSaúde pode necessitar de mais informações e documentos sobre o Usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que o Usuário será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.


    11.2. As informações que o Usuário utilizar para preencher o cadastro podem mudar, e o Usuário assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.

    11.3. Em caso de mudanças, as informações utilizadas para preenchimento do cadastro do Usuário devem ser notificadas diretamente as Operadoras pelo próprio Usuário e sob sua total responsabilidade, sem qualquer envolvimento da AxeiSaúde.

    11.4. A AxeiSaúde poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que o Usuário nos proveu são verdadeiras.

    11.4.1. Se a AxeiSaúde constatar que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, o Usuário poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da AxeiSaúde, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.

    11.5. O cadastro no Website é pessoal e intransferível.

    11.6. Cada Usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Website.

    11.7. A AxeiSaúde emprega as melhores práticas do mercado para garantir a segurança do cadastro do Usuário, contudo, o sigilo e a segurança do nome de usuário e senha são de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. Nenhuma contratação poderá ser anulada ou cancelada em razão de má proteção do usuário sobre seus dados de acesso.

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